A.P.A.R - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso

"A “A.P.A.R. – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso”, é uma Associação sem fins lucrativos destinada ao apoio de todos os reclusos detidos em cadeias portuguesas e de todos os cidadãos portugueses recluídos em prisões estrangeiras.

Os orgãos directivos, conforme os Estatutos, são:

• Direcção;
• Assembleia Geral;
• Conselho Fiscal;
• Conselho Consultivo;

A Sede Nacional situa-se no concelho de Caldas da Rainha – mais concretamente na freguesia de Alvorninha – em local cedido pela Câmara Municipal (uma Escola Primária desactivada na localidade de Moita).

A opção por este concelho resulta da situação geográfica (no centro do país permitindo, assim, uma maior aproximação a todos os Estabelecimentos Prisionais) e também do facto de ser conhecida a preocupação, quer dos membros do Executivo do Município de Caldas da Rainha quer dos elementos da Junta de Freguesia de Alvorninha, pela problemática dos Direitos Humanos. O que facilitou, obviamente o acordo da cedência do espaço.

Além dos orgãos directivos a “APAR” conta ainda com um grupo de delegados e sub-delegados em TODAS as 48 cadeias do país. Como os Estatutos bem esclarecem a actividade da Associação NÃO É discutir penas ou condenações e, muito menos, desvalorizar condutas criminosas. Apenas, como a Constituição obriga, e qualquer pessoa bem formada exige, pugnará pelo cumprimento integral da Lei que rege a Execução das Penas ciente de que um presidiário não deixa de ser uma pessoa com TODOS os seus Direitos excepto o da liberdade. A cadeia serve para reintegrar e punir (por esta ordem).

É, indiscutivelmente, vantajoso para toda a sociedade, que o tempo de cumprimento de pena seja utilizado de modo a preparar o regresso do recluso à vida em liberdade. A APAR pretende colaborar com quem tem a tarefa de levar a cabo essa missão.

Todos os que estiverem de acordo com estes princípios, e com os Estatutos, serão bem-vindos."

 

Informação retirada de: http://www.apar.org.pt/

 

Conforme os Estatutos (http://www.apar.org.pt/index.php/mestatutos), a Associação desenvolve as seguintes actividades:

 

"a) O apoio directo e efectivo, a nível nacional e internacional, às acçöes e projectos de ajuda aos reclusos no sentido das Suas penas serem cumpridas de  acordo com as leis em Vigor;

b) A realizaçäo de acçöes de informaçäo e sensibilízaçäo da opiniäo pública com  vista ao crescimento sobre as reais condiçöes da reclusäo e ao ernpenhamento na  humanizaçäo das cadeias enquanto espaço de reabilitaçäo antes de casa de

c) A participaçäo activa em todos os debates e estudos destinados à  das  políticas nacionais de execuçäo de penas e medidas privativas da liberdade; -

d) A prestaçäo de assistência jurídica, sem flns lucrativos, aos reclusos que näo  tenham possibilidades económicas;

e) A abertura de delegaçöes principalmente junto aos estabelecimentos prisionais  com maior número de detidos;

f)) O empreendimento de acçöes que possam contribuir para a prossecuçäo dos   indicados como congressos, reuniöes públicas, debates, criaçäo de jornais, programas radiofónicos e televisivos, páginas na internet e outros."

 

Quem quiser ser sócio, deverá ir a: http://www.apar.org.pt/index.php/faca-se-socio

 

No site encontrarão também informação sobre como podem fazer donativos.